Recurso patronal. Prescrição bienal. Expurgos inflacionários.

Dona da obra e empreiteira são condenadas a indenizar herdeiros de autônomo que morreu em acidente de trabalho

Demonstra a embargante, na realidade, apenas seu inconformismo com o julgado, pretendendo a sua modificação frente às razões de direito que entende adequadas, inclusive com reapreciação de provas.

Indenização por dano moral. Acusação de improbidade não comprovada. Ofensa à honra e à imagem do empregado.

Do direito às horas extras e à indenização decorrente da supressão do intervalo intrajornada dos empregados excepcionados no artigo 62, da CLT, em face da CF/88.

Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.

Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.

não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.

Aeroviário. Horas extras. Decreto 1.232/1962.

, habitualmente ou permanentemente, preste serviços de pista, ou seja, realize trabalho em locais

Responsabilidade. Subsidiária. Dono-da-obra. Visão hodierna dos contratos.

direito do trabalho) situação, de participar para a satisfação do crédito reconhecido como devido a

Locutora de rádio. Acúmulo de funções. Evidenciado o acúmulo de funções em um mesmo setor, é devido o adicional previsto nos artigos 13 da Lei 6.615/78 e 16, II, do Decreto 84.134/79

Comentários ao processo estrutural no Brasil: o acesso à saúde

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.

Escapa da competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de ação que tem, no pólo

Bancário. Função de confiança.

Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.

Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Ação de cobrança - Emenda da inicial - Impossibilidade - Desprovimento

Indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. Preposta que desconhece os fatos relativos à situação controvertida. Aplicação da confissão ficta.

Recurso. Prazo. Perempção. Devolução.

Agravo de petição. Ex-sócio. Responsabilidade.

Ação cautelar. Antecipação de tutela. Manutenção de mandato sindical.

Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada com a finalidade de dar efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão proferida na origem que, em antecipação de tutela, determinou o afastamento do presidente da entidade.

Cobrança de crédito resultante da execução ultimada no presente feito. Argüição de falsidade do recibo de quitação apresentado.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.